| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | Conceder Licença para tratamento de saúde a servidora Vera Lúcia do Espírito Santo Gomes, matrícula 033 no período de 16/04/2023 a 15/05/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com o artigo 100 inciso I da Lei Complementar nº 006/2019 |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã Portaria nº 064/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de saúde a servidora Vera Lúcia do Espírito Santo Gomes, matrícula 033 no período de 16/04/2023 a 15/05/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com o artigo 100 inciso | da Lei Complementar nº 006/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtin- do os seus efeitos a partir de 16 de abril de 2028. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 DE MAIO DE 2023. FÁBIO CASTRO DA COSTA PRESIDENTE