| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Conceder Licença para tratamento de saúde a servidora Monica de Fátima Barcelos de Souza , matrícula 031 no período de 10/05/2023 a 08/06/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com o artigo 100 inciso I da Lei Complementar nº 006/2019. |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã Portaria nº 068/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º — Conceder licença para tratamento de saúde à servidora Môni- ca de Fátima Barcelos de Souza ,Servente , matrícula nº 0031, lotada na Câmara Municipal de Quissamã, no período de 10/05/2023 a 08/06/2023, com base no artigo 99 da Lei Complementar nº 006/2019. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 10 de maio de 2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 27 DE JUNHO DE 2028. FÁBIO al DA COSTA PRESIDENTE Publicado em JIOC Ido no Jomai Dicas 1). do Ud EA o > 2006, Assinatura