norma nº 241/1993

SeRÃ>
Câmara Municipal da Qiosamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI Nº 0dbIDE df me Slimbio DE 1993
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
DELIBERA E EU SANCIONO 4 SEGUIN
TE II.
Art. 1º - Fica o Pode Executivo autorizado a celebrar convênio de coom
peração técnica com a Fundação Estadual ge ingenharia e leio
Ambiente PLA, nos termos da incluse minuta, que fica fezen
do parte integrante desta Iei,
Arte 2º - As despesas decorrentes da execução do convênio reportado
correrão por conta da verba própria do Orçamento,
Ari. 3º - Leta Lei entraré em vigor na data de sua publicação, revo gêm
des as disposições em contrário.
Prefeitura M. de fuissemã, em 2) ge Skmbio ge 1993,
Câmara "rscinsi to Quissamã - RJ
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