| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Conceder prorrogação da Licença para tratamento de saúde a servidora Vera Lúcia do Espírito Santo Gomes, matrícula 033 no período de 15/06/2023 a 19/10/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com o artigo 100 inciso I da Lei Complementar nº 006/2019. |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Au. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã Portaria nº 085/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º — Conceder prorrogação da Licença para tratamento de saúde a servidora Vera Lúcia do Espírito Santo Gomes, matrícula 033 no período de 15/06/2023 a 19/10/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com o artigo 100 inciso | da Lei Complementar nº 006/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtin- do os seus efeitos a partir de 15 de junho de 2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 08 DE AGOSTO DE 2023. FÁBIO culo DA COSTA PRESIDENTE Publicado em. 40/08/2022, no Jomal D. OLD. —— RbCa nato Assinatura