norma nº 199/2023

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
Decreto Legislativo nº 199/2023
EMENTA: Ponto facultativo no dia 23 de
Fevereiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º- Será considerado ponto facultativo na Câmara Municipal de Quissamã no dia 23
de Fevereiro de 2023.
Parágrafo Único: Em caso de interesse para atender as necessidades administrativas,
poderá ser convocado o servidor do respectivo setor para cumprir o expediente.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
no Vias Syd
Gba do Do, 0º
Gabinete da Presidência, 16 de Fevereiro de 2025.
Fábio ES oa
Assinatura
Presidente
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224