norma nº 200/2023

República Federativa do Brasil
Câmara Municipal de Quissamã
DECRETO LEGISLATIVO Nº 200/2023.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DA COMENDA MULHERES QUE INSPIRAM.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribulações
legais, em conformidade com os termos da Resolução nº 174/2021.
Art . 1º — Concede a Comenda Mulheres Que Inspiram a seguinte cidadã:
SRA. TÂNIA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES.
Art. 2º — As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta do
orçamento vigente.
Art 3º — Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Quissamã, 07 de Março de 2023.
Fábio ca da Costa
publicado em OR. jo 5] NOJO
no Jomal Vic)
Presidente
Ea
Assinatura