norma nº 201/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMAÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.181/2022 «
27 de Dezembro de 2022
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para reforço da:
dotações orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL
IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinadc
com o art. 43, $1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quissamã, 10 de abril de 2022.
FABIO CAS RO DA COSTA
PRESIDENTE
aupicado em Alo DOS
p2 294
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Assinarura do RA
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cet SEA a091º
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMAÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS - VALORES
FUNCIONAL CATEGORIA E
PROGRAMÁTICA | FICHA DESPESA ECONÔMICA REFORÇO | ANULAÇÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
| —
01.031.0004.2.090.000 | 685 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 1.000,00
Pessoa juridica
01.031.0004.2.095.000| 698 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 1.000,00
oo , Pessoa juridica
TOTAL 1.000,00 1.000,00
FABIO CASTRO DA COSTA
PRESIDENTE
tv. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO REO Dt JANEIRO
Errata
No Decreto Legislativo nº 201 de 10 de abril de 2023, publicado no D.0.Q, nº 2279, em 12 de
abril de 2023
Onde lê - se 10 de abril de 2022.
Leia -se; 10 de abril de 2023
Quissamã, 13 abril de 2023.
Fabio Castro da Costa
Presidente
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 AHo Alegre
Quissamã - R$ - (27) 2768-1020 - 2768-1024