norma nº 205/2023

MNE República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
| | Câmara Municipal de Quissamã
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] CEP 28.735-000 - Quissamã
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205/2023.
Dispõe sobre a concessão de Medalha
Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã no Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais e com base nos termos da Resolução nº. 116 de 21 de maio de
2004, faz saber que o Plenário aprovou e promulga o presente Decreto Legislativo.
Decreta:
Art.1º — Fica concedida a MEDALHA MUNICIPAL DR. AMILCAR PEREIRA DA SILVA a
seguinte personalidade:
Sra. Maria de Fátima Pacheco
Art.2º — As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta do orçamento
vigente.
Art.3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quissamã, em 25 de maio de 2023.
Publicado em <os lênga ÃO
no jomal Diu Dido mM. Fábio Castro a Costa
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Assinatura
Presidente