norma nº 2328/2023

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINº2323DE OS DE JULND 2023.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSEQ.
A Câmara Municipal de Quissamã, delibera e a Excelentíssima Senhora
Prefeita sanciona à seguinte Lei:
Art 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal de Quissamá-
ASSEQ (Associação Evangélica de Quissamã) de CNPJ nº
13.198.929/0001-19, situada na Estrada do Mathias nº1215 nesta cidade.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quissamãos desulho — de 2023.
MARIA CHECO
Prefeita
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ publicado no Jornal
APROVADO || piário Oficial de Quissamã
Em 1.º Turno Ol LO6 12093 | G 219 2
Em 2.º Turno 2HO 06 2022] im DO 1 01
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Presidente 7 Assinatâra, souza
Mat. 4008-8 * Rosemei or de Apoio
Coordena!
administrativo de Governo
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