| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 1993 |
| Date | 1993-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre consideração de utilidade pública Municipal da COOPQ - Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã. |
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Sia Otra Srt) de lia Mes Estado do Rio de Janeiro fa AU NVEO = GRSA RO LEI Nº 0249 LE /97 DEMmetho DE 1993. Dispõe sobre consideração de Utilidade Fública Municipsl de (C Coope rativa mista dos Produtores Rurais de Quissamã, A CÂMARA LUNICIPAL DE QUISS) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA E EU SAICIONO A re à (La Va SEGUINTE LEI, e. Arte 1º » Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa ' mista dos Produtores Rurais de Quissamã (CGOOPQ). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revoçem-se as disposições em contrário. Prefeitura Mo de Quissagis Queiros Mattoso feito Municipal Óleos À Cuco Alado — Presidente