norma nº 1346/2020

ETR E fauicôNETEO
[3a 001.001.15.45 0081 7 [CONSTRUÇÃO DE ABFIGO DE PASSAGEIROS UNIDADE
[00 001 15.451 008 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS. [UNIDADE
25.01 001 15.451 058 [MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS (PORCENTAGEM
[25.097,007.15 451.006 [CONSTRUÇÃO DE VIAS [VIA CONSTRUÍDA [QUILOMETRO
ss GO1 0) 2730010 [CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLESAUATVA [aUADRA CONSTRUIDA [UNIDADE
[ss cor 051.27 8130010 [CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE RECREAÇÃO ESPORTIVA E BALNEARIO [UNIDADE
fas. 001.001 272130910 FRA DE QUADRAS POLESPORTIVAS UNIDADE
egenda:
PIA: Projeto(? Atividade(2)
AGPP: Ação de Conservação do Palrimânio Público
QUISSAMA
LDO - Lei de Direvizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES - 2021
Funcional Descrição da Ação
E DOLS01 270010 ECFORNA DO PARQUE RDUÁNCO
o 001 001 Go 1077 PUAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL
OO 001 20.608 0027 NANUTENÇÃO DO HORTO MNIGIFAL
LO 20080635 NPUAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO ERGIPAL
ao 0029808 0038 E E PERAGONALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO WUNICIPAL
GOL DOU 15461 015 SONSTRUÇÃO DE NOVEIS PARA FINE PÚBLICOS
100191 15.451 0015 "ET JEPORITENÇÃO DE IMOVEIS PARA FINS PUBLICOS
E a CO TS. LODS1 : DU TENCÃO DE ENS HISTÓRICOS E CULTURA
REFON E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS É JARONES ESPAÇOS ESTRUTUENDOS
[CONSTRUÇÃO DE NIGVES PAPA EINS PÚELICOS. aovEL CONSTRUÍDO
Je DOIDO TAN 0045 7 REFORUA E MANUTENÇÃO DE MÓVEIS P FINS PÚBLICOS dGVEL FEFORNADO
CEEE LÃ CE ESPAÇOS SUCTAS NES
E
LÊ
al lilel-l-lelêlele
REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS P' FINS PÚBLICOS. = [IMOVEL REFORMADO.
[uORTORAMENTO DE VIAS É PRAÇAS.
[MONITORAMENTO REALIZADO
[ONITOPANENTO REALIZADO
49.001 001.06.451 0054
[SANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS [VIA SINALIZADA. [PORCENTAGEM
é
[50 001 001,26.461 0054
[MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE v'AS PUBLICAS [VIA SINALZADA [PORCENTAGEM
pesssére DE VIAS E PRAÇAS
E
Legenda:
PIA: Projeto( 1) Atividade(z)
AGPP: Ação de Conservação do Património Público
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VEREADORES DE QUISSAMÃ
Luciano Pessanha
(Presidente da Câmara Municipal de Quissamã)
Carlos Alberto de Souza Leite
(Vice Presidente da Câmara municipal de Quissamã)
Leone Cordeiro da Conceição
(1º Secretário)
Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
(2º Secretário)
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes
(Vereador)
Alexandre de Souza Santos
(Vereador)
Francisco Xavier da Conceição Filho
(Vereador)
Marcos da Silva Moreira
(Vereador)
José Borba Pessanha
(Vereador)
República Federativa do Brasil - Estado da Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Cameiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
Decreto Legislativo Nº 148/2020.
Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Quissamã relativas
ao exercício de 2018 de Maria de Fátima
Pacheco - Prefeita Municipal.
A Câmara Municipal de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo 43, inciso V, alínea b do seu
Regimento Intemo e no artigo 17, inciso V da Lei Orgânica do Município, Decreta e
Exmo Sr Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Decreta
Art. 1º- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Quissamã, relativas
ao exercício de 2018, de responsabilidade da Senhora Maria de Fátima Pacheco,
nos termos do parecer emitido pela Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal,
confirmando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
processo TCEIRJ nº 207.0547/2019.
Ant. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 29 de dezembro de 2020.
Luciano Pessanha
Presidente