norma nº 2138/2022

) OFICIAL DO
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VEREADORES DE QUISSAMÃ
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vice presidente
Leone Cordeiro da Conceição
1ºsecretário
Cássio Marins Reis
2ºsecretário
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes
Vereadora
Adeilson Lopes Carneiro
Vereador
Fábio Castro da Costa
Vereador
Rildo Barcelos Sobrinho
Vereador
Ailson Belarmindo Barreto
Vereador
Janderson Barreto Chagas
Vereador
Jocemar de Souza Batista
Vereador
ICA
S9
Mantenha tampadas
d'águo fechada tonáls e barris d'água
Mantenha a caixa
Lave semanalmente com escova Encha de arcia até a
e sabão os tanques utilizados borda os peatos das
para armazenar água plantas
PODER LEGISLATIA
wWww.quissama.r).gov.br
DE 202
ms mê
ÍPIO
ii CÂMARA MUNICIPAL
Es DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Decreto Legislativo nº 194/2022.
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Quissamá relativas ao
exercício de 2020 de Maria de Fátima Pacheco —
Prefeita Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA, no uso de suas alribuições legais , com
fundamento no artigo 43, inciso V, alinea b do seu Regimento Interno e no artigo 17, inciso
V ca Lei Orgânica do Município, Decreta e Exmo. Sr Presidente promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Decreta
Art. 1º Ficam aprovadas com ressalvas (5), determinações (ões) e recomendações (ões) as.
contas da Prefeitura Municipal de Quissamã, relativas ao exercício de 2020, de
responsabilidade da Senhora Maria de Fátima Pacheco, nos termos do parecer emitico pela
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços
Públicos da Câmara Municipal, confirmando o parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, processo nº TCE/RJ nº 207.897-4/2021.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quissamã, em 30 de Novembro de 2022.
Márcio Oliveira Pessanha
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Portaria nº 039/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art, 1º - Conceder prorrogação da Licença para tratamento de saúde a
servidora Genilda Machado Manhães, matrícula 05 no período de
04/12/2022 a 02/01/2023 de acordo com o artigo 99 combinado com
o artigo 100 inciso | da Lei Complementar nº 006/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os seus efeitos a partir de 04 de Dezembro de 2022.
* GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARCIO OLIVEIRA PESSANHA
PRESIDENTE