norma nº 2362/2023

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
END L - AUTÓGRAFO
LEINC3G2 DE Úlpe (UTUBNO DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de 3.018.000,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.018.000,00 (três milhões e dezoito mil reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO , nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do art.
42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, OU de OJTUBALO de 2023.
TE meg ça Maria átima Pacheco
Câmara Municipal de .
Quissamã - RJ Prefeita Publicado n J |
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APROVADO Di Jorna
TURNO ÚNICO ur N nissan
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Fabio cab da Costa Ê — AL
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Presidente A Coordenador de Apoio
Mat, 4008-8 Administrativo de Governo
Matrícula: 207
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO I
CÓDIGOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO A DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0082.2.100 651 | 3390.39 3.018.000,00
TOTAL | 3.018.000,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
23 4 Joy 4093
Fábio Castro da Costa
«Presidente /
Mat. 4008-8