| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1993 |
| Date | 1993-11-30 |
| Ementa | Estima despesa e fixa receita do Município para o exercício financeiro de 1994. |
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Fes po o E 5 à & E (3 o pe É . . . . . 5 H$ Es E faso) e e . . . . . o o 0) o pp >» E [ea] am, E .. . . . . . Es » & E ce e . . . . . o E E» ty td 2 a + ICE ee .. . . . , . da Do RED o q i — . 2. doa lã a h tú oo o a l ig .. . . . . . [7 ss o 1 [7] . 4 ce . . Hs o o i [a .. o . o . . (o) u Do fem o ta [ed Q .. fon DORES [o] ra a . . . La) o o Do) o Dio fiz da z i |) [OA] E RR [a | = trt o E | E e tu do b D = ç D ' r Z . no o no) . [e] pa. D p o O O o IO o . = 4 IS AR o 3 p a [A Es) SR = O RS) [ea Ex e je . . . . . H o ty qo O SO tn H (o) Hood DIO O O Lo. (O “O [RR] a mjo O Vo O o - SS GO O 00" 00 00: 00º co'o us e E 1º sp esod e n qm P: a a p DE uia bes N e REA Arte 3º - A Despesa sera não as discriminações dos anexos que representam | PAR pes a. ELA Pope de a É e a EA Sea | a composição por funç or; or e o seguinte desdotramento sintético. | a ad e: VU Lo “e. sa > eco nto e aeee o E rena 4 4 Ed T - , tá 93 í À aço Lane JAMENTO quis pis em pseme re neço Ce) 30d 200,00 E Agric aço cerco nes eos seco rca ca sé É é 4 A vi 4 2 ASAS, rc co eco nac e t eu 44. | 19 id oca nero ce... | = Ls E EETEVE E E EO E E EE DO E = ED a 15 TOCA E Gi boo pis pl dare pa ja uai pa en) ' +3 É ELSDORPLE! sto j6v0 (m74 [4 eUb/ ra) aco qe 6 NO 10) 6 rena aa o 016 adia MADLTO nos T COD GAR ja rolo ia 6/8 mig Bino aid fonai03/8) 0 »67 lorde cd PODER LEGISIATIVO 19,1 - Diemáeio da Câmera seassesicicrercmsersress ** 500000,000,0 19,2 —- Secretaria ia ao A IS nos que aa 680.825,918,90 PODER EXECUTIVO coco arara ca sore sas O. 20.2 - Assessoria de Urbanismo e Planejamento ...ccs 46 ,108,400,00 20,3: = Assessoriã de Comunicação Socdal «esamecieesa 30,210:,800,90 3 20,4 - Assessoria de Promoçãa o 20.5 —- Secretaria Kunicipal de já de 20.6 —- Secretaria Municipa 2 20.7 - Sec. lins de Educação e Cultura sm ss cs csres Bul4l,6A E. pu 20.8 - Sec. Mm, de Esporte, Tur. e Lazer «eesereses. 224,03] 400,00 tev Dis 20.9 - Secretaria Municipal de Saúde ..cccsececo 0.0. 34044.511.974,00 20.10- Sec, Kun. de Obras e Serv. Públicos ctve ce ve. Je LOT 234.400,00 20.11- See, Wun. de Agric. e Des. Econônico..... x POTÃL GREADrqo va olé pa sa ee dO Art. 4º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos | adicionais Suplementares, no decorrer do exercício ge 1994, até o limite de 90% (noventa por cen- nesta Lei, pare atender a reforços de Dotações Orçamen . An 19 ! td WU er o] t+ Eu) 5. o 3 et É ER o [E] q [ea mM [o] o] o Hg fui (le) a td Hj je 3 (o) + 8 =. fon o Gia Pp B o pá be) o [67] o Ia PASO) o) > 2! E Queiros Kattoso [4 lx 1) Prefeitura M. / | ssapã | em 30 de mevumae de 1983, Arnaldo 3. /da S, Prefeito Municipal tamara /ttuntepal ce ituIssalina + i ea : CA. STRO DE PROJETOS E ATIVIDADES | “Estado do Rio de Janeiro : | PROSAS ATI IDADES | Non EN CLA PURA ne VALOR CR$ Nº VALOR CR$ Ee o [E o o o po | H o m [e] o Nego mg vc eo dO qe at e e cm ci cm cm FE JE RO RU DD ST 001 /9.967.611.292,00 : pamento da E A 29 E MEDO ge poço a O pe E Tu sa 8 COCO A a 6 Sa 1 cs om TOS 1 D01 AE. 396 «400,00 Enc=roos Sociais com Servidor PÚBLICO... caememenioia armam amam saininsima gas 002 .|1.795.450.MaaRDO ans so 2 Empisação ve Unidades Escolares.» ejeuejeta soja ais toa falto mimpno eta mlpe man o e A 6.000.000,00 eequipemento das HE) SEUBE agia De sera nms E sá qem ja ara Ra e Sun era jh BES 47.129.100,00 onstrução e Ampliação de lnicades de BULAS aos ro atos bles pe) é foi cesto do pi tm presto puber RS LES RS 004 3.000.000,00 molanteção e/ou Construção de Pensionato do IdoOSO..asenasensrmscecssea ss DOS 2.000.000,00 “avimenta o m O (0) [o] [o o o = o ua) H o (0 =) [co po Vv [tu es E. + Tu Dm E] [o o o OQ o enstrus 6 500.000. je Pontes em Treps Urbamasi Sos use se res a to aqu a qaro ve cre | DDR 1.000. aim ni SR eye SÍ SIS mid Ss Sa (adj 008 2.000. Manut ão de Liuminação PEDIAGE, e o ipaso jorjo lalala fé dos 2 hm pi 6 iszolros to! fomento ni caçim | TE 4434809 Oo [e] Q o ao DO 00 00 00 a ao e o ' ct G + m q (o) “E H o (o) o [eg o bj (0) e Q o (0) o Ú 3 [m) 16] Vi] ++ [o] Ro) Mm: O o. o e] E) o < o [A (o) E m H mv = + E É o no) Ex y E E o oO o [em [5] x (o) mw E (0) Dm [m) o o a o) 9) c t 1 Esucco eineforna de Praças & Jabdifds.s. cama rscREmes aaa psp ao is Dos ari [SOLO 59.760.000,00 enstrução de Galeries de Aguzs Pluviais/Sanitária....cuemesemsimme os mama mas 11 300.000.002,00 U) o ct mv E Le) o “q om o [e] (5) = [o] E o. (o) U [8] a a Ato AU] O Dm mo e da Estradas VicimaiSccamesunessnisemes | BLZ 500.000. Q [oo] +00 [5] Race ResStb eco DN PHASE dA So ao = PARE RUD S PARIE VAR 6 PODE Pa estojo Cama DA Re PA] o rev e (ae cao PRE 1.000.000,00 onstrução e de: Imogois: para Pins PÓDLCOS.pememssmema psspsm es rss | DIA 2.000.000,00 E [8] < D 3 Sá [o o Ú = - O o qm o Es | o o H. w ct m pras [to] fé] v [88] [o] = 5 o bg Dm o o g. o o] E Eu] (e) 5 e) ER e e EM a OA 004 900.000,00 BR AM E oa pa fe aa E a vs o A E po DOS 472.500,00 | GEES Ee Br O ENE a DAR Rin sa o US 680.000.000,00 016 129.000.000,00 RIR Ro DR NO os o RE ren 20.000.900,00 PSA ago o po PAS ESA 0 RO POR o a e ce, qo Earp ta AI 2.500.000,00 003 1.000.000,00 | [o [6] [U 3 6) mr [e] m — [m) p. 10 [o D q [o p o “o o a » [O 3 (0) o o o O [o] (0) o [o) [e] + (a) (0) mw o [55d et 0) a (6) mr [8] o. [8] E o af < > E) [a [0] = o cr Ku lg) ea) E o [o o ct (8) w co mx q p (o) [a] q a (o a "5 5 - 19 m ES) mr [o) "5 v W [m) o o ey c+ [o mr [5] > [9] mw c [nm] a o [us E. (o) + 5 p q E a Ea) mr [5] [es o o E ev ipa ( “4 Ay [0 q o > 3 q UU po + o DO o) o! o o [y o q m> =| [o H m E = = (o) [ao O e [6] & " & “) o (o) [ER (D [o] o o E E o Continua | Camara /itunterpal de teurssama CADASTRO DE PROJETOS E ATIVIDAL 5 DE Roo JE TS ANVIVIDADES Ne VALOR CR$ zu AU E a 6 (9 E9 co Ooo omMoma DONO mm ooo rm ro cotrnsou Do Amado s ce xpos ipal to Municip 3 o O a a Alunos Care Huma ee À [8] fé] a Pasteurizaç L * Estado do Rio de Janeiro NOMENCLATURA 2a amento de LrochEScaccrsceavacs ntribuição Desenvolvimento Esporie nstrução de Ginésio Poliesportivo... nstrução ca Biblioteca Municipal... equipamento idades Escolares..... ndo Mi pal da Criança e do Adole res Consirução Terminal Rodoviário. nstrução e Ampliação do Parque de E ojete ce implantação do Horto não equipamento ds Patrulha Mecânica... nstrução de Centro Abastecimen duenção ao CAIC. cce mesmas emas ncessão oe Bolsas de Estudo vulgação de Atos Dficiais.......... pacitação e Treinamento de Recursos uizamento da Biblioteca Municipal.. nstrução oo Imóvel para Usin uipamento da Usina de Pausteurização de mpra de Vagas em Escolas Parti nutenção de Atividades Cultu uipamento para Atividades Cu forma e Ampliação do Hosgpiía equipamento do Hospital Puni Ograma de Casas Populares... nstrução Usina de Reciclagem uipamento de Usina de Recicl o mr = o ce Nº VALOR CR$ 019 550.000,00 020 10.000.000,00 021 4.000.000,00 022 1.500.000,00 023 5.000.000,00 024 100.000. 000,00 025 150.900.000,00 026 200.000.000,00 027 300.000.000,00 028 029 030 1.500.000,00 3.000.000,00 1.509. D00, DO 1.200.000,00 032 552.000.000,00 313.000.000,00 100.000.000,00 200.000.000,00 ms js TOO 006 450.000,00 007 200.000.00 008 472.500,00 009 500.009,00 010 1.000.000,09 011 1.000.008,00 012 2.500.000,00 013 4.600.000,00 014 5.000 TOTAL 8.057.784. 700,00 11.811.156,992,0 puras meme = sh GO É ta to too voodoo 2 0 O À gana + 5 5 5 o Ho yoÕy o 0 ooo ct ct + ct cr E quad ct mo ooo mm (o o DR o pa pe qe po pis pós. quê 20 00000 m o PS css Es E E ENE: CE (o) É 3 es Es] e pes] a) O PR Ron po no Sd 0 0 O pn O Pee q po qo qo VTV vroDomm Roo o Ho A.a. É a É o q voo oomDo = o “o m m " » O ooo ama tt ED -E Naa RD O OO mi ou VM dy a e O O | RO) vo o Da ct - o) cr E. Ep + 5 Ho q [e] [o mom Ee) “O e RO o [RO q E o q 3 | ud Za O e Dq E (o) UE v DU [o Es Cs E: c o mw [o N pesa pe Et] E O [o] pe 1 [0] IN) NM NINAR Q Gs suo ft dO DS Dm os [um] > [0] E fo) Ao) 5 [05 E po = ss im oo m vo o D o q o pf vo q o [o] ct sos qe [UU m Q o E. id. DD o [o] O E MD o "+ ent Ez] UT o [E E O À eb PR o o q | o Oo [o o o vu o rg [dd E] voo E cs. m 3: (O) = ct (5) MN N GQ O (iCs [A DS MWWdIIINNO VENLIISAIMA OnI1NIIXI o o o 5 ct H Hs. m o. mM t+: > m [e] fe] ES) o ma + q a] m> na [u) WYdIIINOU UHVUVO ONILYISIIITI JOW oTan 8 do ado VIHYINIUVÁIMO AYNOIINIIL SNI 091009 04ÍVILAISSVII TYNOIINLTASNI v66T Oxroue fp org op opeysg 0) E pe Dusvssin 9 dia Bit > uid À DA . a * .. . ad Diria teia de E PR Estado do Rio de Janeiro ORÇAMENTO PARA O EXENTICIO DE 1994 ANEXO 6 Lei 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO Re CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL | ! | Legislativa 500.000.000,00/ 500.000.000,00 | “rocesso Legislativo 500.000.000,0 |500.000.000,00 | | Ação Leoislativa 500.000.000,00/5D0.000.090,00 | TETE, DEL Manutenção da Unidade 500.000.000,00/500.000.000,00 TOTAL 500.000.090.00 500.000.000,00 foi DE stdioras Einipal de Cemai Estado do Rio de Janeiro | ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15. de 20/6/78 LEI Nº 4.320/64 - ANEXO 2 - DESPESA 1 | | ORGRC: CAMARA MUNICIPAL | NATUREZA DA DESPESA | UNIDADE CACARENTÁRIA: Plenário da Câmara ER] | I | [CATEGORIA E | CODIGO | ESPECIFICAÇÃO |DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA | | | | 30006 | L=spesas Correntes | |[500.000.000,00 2100 Lsspesas de Custeio |500.000.000,00 RE a cent | 500.000.000,00 | BUTA Fessoal Civil 500.000.000,00 | | y TOTAL So90.000.non nn eg Camara + uioipad de isdannã Estado do Rio de Janeiro ORÇAMENTO PARA O ANEXO 6 - LEI 4. 320/64 EXERCÍCIO DE 1994 DRSAC: CAMARA MUNICIPAL ORÇAMENTÁRIA: Secretaria da Câmara PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | PROJETOS ATIVIDADES | TOTAL Legislativa 50.000.000,00 595.825.918,00 | 643.825.918,00 ] Administração | 50.000.000,00 593.825.918,00 | 643.825.918 0 Administração Geral | 50.000.000,00 593.825.918,00 643.825.918,00 01070212.001 ianutenção da Uniczgoe 593.825.918,00 593.625.918,00 BLBaZIA 00% Resquipamento da Unidade 30. 006.000,00 30.000.000,00 = Obras de Ampliação ca Câmara Municipal | 20.000.000,00 20.000.000,00 Assistência e Previgência 37.000.000,00 | 37.000.000,00 Previcência 37.000.000,00 | 37.000.000,90 Previgência Social a Segurados 37.000.060,00 | 37.000.000,00 15824922.002 Encargos Sociais com Servidor Público I 37.000.000,00 | 37.000. 000,00 ! | | | | Em TOTAL co nan non mn An 996 oia mn Ann oo oja nm AVIOL OZTY e S D0*000* 000*0€ UTY c0Ty [o] [e] [ou a) (0) E) SOJUBWT2SSAUT D0º000"000'0Z os 00“ 000" 000" 007 [0a] UI [8] o E, mx (e) o Ti; EN po pe [ O (ea) E O em) REY [55] jam) (na) [6a] m E ol 5 a] o - [0] (e) «0» [6] po. eh +3 q pois? v 0> o ge) 13 5 [o] [o] — ao é E o ea] es] o O (2 [em] Zs Tr [] o o so 9TOJBx3 T seloTIsuy so wa nom D wa GS O SO - EE o Cl. ud E ts o mv O te [o] vo 4 o O wu Dq o ns a O <q oo vo + Do qo [O (o) ovo o Es FA m Oo E-e E au o q Gio Um, Dao é om (a) [0] =! o ey rd 10 o (0) E E [ss] [em] [ea [em q (55) [51 (es) [6] ul 1) o Mo um ra) Ea [80] ea o 0G*000" 00004 a fed x) ” et o + He [y feed so ounsuos o [03] w e] = S o vu o a Em D o Dom o ad o! vo [o É V if mo er 5 o 3 m po [0] 1º) OMR To) so cas a o qo E” E o E): (eo RR é EO) o o Sa [o] Es [08] [6a] foi t [o] o os Es: cr o po [0a] o O v (0) U o AU) w [8] "5 Lg) o cr Ee 091d99 04ÍvVIISIDIdSI OINIUYHBOASIA OLN34373 | VITWQNOII VISOIILVI 1 PIPUP) ep eTIPj9I98g [eo] co a] « TYdIIINDY VAVLVO YSIdSIC VA VZIANLYN Y III OQONIOV 305 VINVINOd SN "ST 82/9/02 3d m N 1 v9/02€" 4 c OXINV VSIdSIO Ff ep om op opeysa 2) 2p qud OJTUB y Dn TÁ DuDUS 7), 21H Ee pniusvssin se ta means É “amara fUunteipal de ttuissama * Estado do Rio de Janeiro ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 ANEXO 6 - LEI 4.320/64 O: PREFEITURA MUNICIPAL E OR GABINETE DO PREFEITO | CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES | TOTAL Administração e Planejamento » 5.503.000,00 | 628.404.700,00 | 633.907.700,00 Administração 5 « 2053::000,D0 | 629.404. 700,00 633.907.700,00 Supervisão e Coordenação Superior 5.503.000,00 | 628.404.700,00 | 633.907.700,00 33070202.001 |;Manutenção da Unidade 627.932.200,00 |: 627.932.200,00 2307020:.001 |Reequipamento da Unidade 3.203.000,00 5.503.000,00 23070202.008 | Subvenção ao CAIQ 472.500,00 472.500,00 iAoricultura 472.500,00 472.500,00 Promoção e Extenção Rural | 472.500,00 472.500,00 iExtenção Rural | | 472.500,00 | 472.500,00 34181112.005 | Manutenção Convênio Emater/R9 | 472.500,00 472.500,00 Assistência e Previdência | I 200.000,00 200.000,00 ifasletincia | 200.000,00 200.000,00 Assistência ao Menor ; 200.000,00 200.000,09 25814822.007 | Fundo Municipal da Criança e do Adolecente 200.000,00 200.000,00 ; À id E EE Ea a TOTAL 5.503.000,00 “629.077.200,00 '634.5B0. 200,00 Ep ane aa]