norma nº 255/1993

Omara Albamioipal de Cias
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 045h DE JO DE denpmbrs DE 1993,
A GÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA ,
delibera e eu sanciono a seguin-
te Leis
AUTÓGRAPO
Arte 1º - Fica q Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a
União Federal, por intermédio do Ninistério da Educação e do Des
Porto, com a interveniência ga sua Secretaria de Desportos/imo +
e a Prefeitura Municipal de Quissanã, nos temos da inclusa nim
ta, que fica fazendo parte integrante desta Lei,
áxte 2º - Constitui objeto do presente convênio a contribuição financeira!
supletiva da SEDES/IC na construção de um Ginásio Poliesportivo.
às despesas decorrentes do Cumprimento do convênio correrão par
conta de verba própria do orçamento,
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas +
as disposições em contrário,
Prefeitura M, de Quis
JO de dizembns de 1993,
Prefeito Municipal
Presidente