| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 1993 |
| Date | 1993-12-17 |
| Ementa | Celebração de Convênio. |
| native_id | 261 |
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Omara Municipal de Quissamã Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO iz Nº 0256 mm 1 m olagombas- IE 1993. Presidente TE nITSSANvE 1 dE QUISSLIAs delibera e eu sanciono a seguin te Tei. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Universidade Federal iural do Rio de Janeiro, tendo por objeto o desenvolvimento de nrogramas de cooperação técnico cientíTi- ca, nos iermos da inclusa minuta, que fica fazendo perte inte- grante desta Iei. AS despesas decorrentes do cumprimento do convênio correrão + conta do verbe-próprie do orçamento. fo) Le Q ne [21 L . > a Tere ex vigor na data de sua publicação, revosedas Esta Lei 5 / as disposições em contrário Preíeito limicipal