| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1990 |
| Date | 1990-06-15 |
| Ementa | Dispõe sobre Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Quissamã. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ 151 nº 09440 45 de junho “ge 1590, bigpõe sobre Convênio de Assistência Alimentar entire o “simdo do io de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Yunicí - pio de Quissamã. + nfs ne) Y a aos mec id | CAMARA KUNICIVTAL DE QUISSAMA , pa AR PE LEI art. 1º - Pica o Poder ixecutivo, atraves da Secretariu Lunicipu. de À - ”m Lducação é Cultura, autorizado 2 celebrar Convenio com o istudo do Rio de Janeiro, sobre prestação de »sgsistência * alimentar nas Unidades iscolares, nos termos da inclusa mã — a be - sua publicação, revos Octávio Curneiro da Silva Prefeito Municipal