norma nº 269/1994

Câmara tMunicipoi de Ouissamã
Estado do Rio de Janeiro A U T Ó G R A F O
LEI Nº 0026q DE ~3 DE DE 1994.
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBERA '
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. lº - Ficam extintos três cargos em comissao de Assessor Especial,
C4, criados pelo Art. 42 da Lei nº 0246, de 27.10.93, e
constantes do Anexo I, Quadro Síntese, cujo quantitativo fi
ca reduzido de seis (06) para três (03).
Art. 2º - Ficam criados na Estrutura Administrativa da Prefeitura Mu
nicipal de Quissamã, reformulada pela Lei 0246/93 três (03)
cargos em comissão de Assessor, C3, alterando, assim, o
Anexo I, Quadro Síntese, cujo quantitativo fica elevado de
sete (07) para dez (10).
Art. 3º - Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua publicação, revog~
das as disposições em cont ário.
Arnaldo
Prefeitura M. de em ,~~ de u1n.J., de 1994.
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l va Queirós Mattoso
Câmara Municipal de Ouissamã . lU
AP~OV~ O /- ir :t.
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