| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 1994 |
| Date | 1994-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre sede da Prefeitura Municipal de Quissamã. |
| native_id | 275 |
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Câmara 9vfunicipa{ de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
A U T à G R A F O
LEI Nº Oc21- O DE .A 5 DE DE 1994.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
QUISSAMÂ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei
Art. lº - O Municipio de Quissamã, tem a sua sede na Rua Conde de
Araruama, 425 nesta Cidade, onde está instalada a Prefeitura.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com viA
gencia a partir de 18 de março de 1994, revogadas as dispos!
ções em contrário.
Prefeitura M. de Qu· em jl5 de de 1994.
Arnaldo
~
lva Queiros Mattoso
.to Municipal