norma nº 22/1990

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA
AUTÓGRAFO
LEI Nº0724e |5 de fonho de 1990,
Dispõe sóbre Convênio que entre si celebram o istado do Rio de Janeiro,
através da Seoretaria de Estado de Saúde e o kunícípio de Quissanã.
| da CiscáitA MUNICIPAL vi QUIvdAÃS
me rr
EN
art. 1º — Fica o Poder ixecutivo, através da secretaria sunicipel de
Saúde e rromoção “ocial a celebrar Convênio co» o ietado do
"io de Janeiro, objetivando z aãezão eo Sistema unificado e
Cescentralizado de saúde - SUvS/2), nos termos ca inclusa mi
nuta, que fica fazendo perte integrante cesta .ci.
«rt 2º - “ota Lei entrará em vigor na cata de sua publicação, revoga -
das as disposições contrário.
Prefeitura K, de (uissamã ex: já 06 ce 1990
Octávio Carneiro da silva
Câmera Municip: (e "ma. Bo)
APT 30
Prefeito lnicipal
Es 44. 05 AS
Amaro Ç. Gomes
Presidente