| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 1994 |
| Date | 1994-07-06 |
| Ementa | Modifica o art 1º da Lei 267 . |
| native_id | 285 |
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Câmara %unicipa[ de Ouissamã Estado do Rio de Janeiro A U T Ó G R A F O LEI N2 O~~ODE 06 DE DE 1994. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a segui~ te Lei. Art. 1º - O Artigo lº da Lei nº 0267, de 14 de março de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar um Ford EscortPlaca AS 6082 - Patrimônio nº 1630 e um Gol 1.6 - Placa AS 6072 - Patrimônio nº 1600 - ano 1990, usado no estado em que encontra, sem garantia. Art. 2º - Esta Lei entrará em 'vigor na data de sua publicação, revog~ das as disposições em contrário. em 06 de ~ de 1994. Mattoso Câmara Municipal de Quissamã - RJ • I. Ouei,,', e ,4lm.1A. ••••ultf••nt.