br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

norma nº 282/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 282 / 1994
Date 1994-07-13
EmentaDispõe sobre criação de cargo.
native_id287

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara !Jvfunicipa[de Qyissantã
Estado do Rio de Janeiro
A U T Ó G R A F O
LEI Nº oó2,?~ DE DE
'F DE 1994.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
QUISSAMÃ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei
·Art. lº - Fica criado no Quadro de Carreira dos Servidores da Prefei￾tura Municipal de Quissamã sob o regime da Consolidação da
Lei do Trabalho, um (1) cargo de Médico, alterando, ass-im ,
o Anexo I, da Lei 0278, de 27 de maio de 1994.
Art. 2º - Fica criado no Quadro de carreira dos Servidores da Prefei￾tura Municipal de Quissamã, seis (6) cargos de Professor B,
modificando, desse modo, o Anexo I da Lei 0278 de 27 de
maio de 1994.
Art. 3º - Fica criado no Quadro de carreira dos Servidores da Prefei￾tura Municipal de Quissamã, dois (2) cargos de Professor C,
modificando desse modo, o Anexo I, da Lei 0278 de 27 de
maio de 1994.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei serão atendidas com /
,
verbas proprias do
Prefeitura M.
Art. 5º - Esta Lei entrará de aua publicação, revog.§:
~3 de r": de 1994.
da Silva Que~toso
Câmara Municipal de Quissamã- PtJ .
APROVADO
E/?rI :i t!! J;2 T
Q
'"'-'!'.uvv",""",
Em
I
- -- - - ----------

open original →