norma nº 28/1990

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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UTÓSZRAPO
Lei nº Cge JO de Ag coli de 1990.
Arte
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Câm:ra
“o Rê piitão
PSV
SANSIONO à S2FUIN
DaliBana à EU
1: + Fica o Cheie do Poder Executivo autorizado a abrir (o)
Crédito Zspecial na importância de Crê 60.000,00 (seg
senta mil cruzeiros), para atender BO pagumento da Le-
sapropriação objeto do Decreto nº 008/90 de 31 de julho
de 1990, Cópiu em anexo.
2º - Os recursos para atender ao Arte 1º, serão os decorren-
tes da anulação parcial de igual importância na Dotação
Orçamentária 3111 - Programa de irabalho 1140.13754282,
001 - Jecretaria Kunicipal de Saúde e Promoção Social e
nos têrmos do 5 1º, Ítem Iil do art. 43 da Lei 4,320 de
17 de murço de 1964,
3º - Esta Lei entrará em vigor na duta de sus publicação re-
vogudas as disposições en contrários.
Prefeitura H. de Quissamã, em/0 de pobo de 1990,
E
Oetávio do
Prefeito Municipal
Municipal de fricsamã - Rj
Publicado no Jornal
mes Em, JY [08 | 1990
Edição k
» Almeida Perei,
de Gabineio teus
O
Presidente
Mai, no 155