norma nº 346/1995

(~âmara íJflunicipaL de QuíJdal1lã
Estado do Rio de Janeiro P. U T Ó G R A F O
LEI Nº 014 G DE
DE 1995.
A cÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
no uso de suas atribuições le
gais decreta e eu sanciono a se
guinte Lei:
Art. l' _ Fica o Prefeito Municipal de Quissamã
, autorizado a
instalar no trevo da Cia. Engenho Central uma Estátua'
em homenagem ao Negro OrigináriO da Nação Quiss
amã
na
África.
Esta Le í. entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
9
_ RevogIDI-Se as diSposiç~es em contr~rio.
rnaldo
Mattoso
Prefe i i.ur-a M. de Quiss
amã,
ê Jorge Ribeiro
Presidente
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