norma nº 372/1996

Câmara Municipal de Quissamã
“Estado do Rio de Janciro AUTÔOGRAFO
LEI Nº 0329 DE 09 DE furto DE 1996.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
delibera e eu sanciono a seguin
te Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com
o Hospital da Casa de Caridade de Macaé e sua mantenedora
Irmandade de São Joao Batista de Macae, tendo por objeti-
vo a prestação de serviços medicos, em conformidade com a
inclusa minuta que desta Lei e parte integrante.
àrt. 2º — As despesas com a execução desta lei correrão por conta !
G
da verba orçamentada.
Art. 3º —- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quissamã-RJ EA et.
APP QUA D 0 rnaldo G.
Prefeito Municipal
e. n,
Sis