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norma nº 380/1996

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 380 / 1996
Date 1996-05-09
EmentaDispõe sobre autorização de venda de veículo.
native_id385

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texto integral #

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am
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro z
| AUTO GRArO
LET Nº0380 DE 09 DE mo pe 1996.
A CAMARA MUNICIPAL DE QUISSANMÃ,
delibera e eu sanciono a seguin
te leis
Art. 1%» Fica o Poder Executivo autorizado a vender o veiculo Ford,
nº 9BFZZZ552L
Pampa, ano 1990, placa nº AS 6079/RJ, chassi
B009212, cadastrado como bem patrimonial sob o nº 1597,por
falta de condiçoes, para prestar serviços, alravés de pú
blico leilão, observando-se em tudo as normas da Lei nº
8.666, de 21.06.1993, atualizada pela Lei nº 8.883 de
Vi 08.06.1994,
Art. 2º = As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da
verba propria do orçamento.
Art.09º .- Esta Lei entrara em vigor na data de sua pub] icação, revo-
gadas as disposiçoes em contrario.
mm 09
Prefeitura M. de Quissamã DE MAIO DE 1996
Câmara Municipal de Quissamã-RJ
o Zuno! ab S ta
Em Zu LI OSIZA
e
aldo G.da arde Quetrós Mattoso
feito Municipal
dodé Jorge Ribeiro
Presidente

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