norma nº 385/1996

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO
LEI Nº 0386 DE d92 DE pamho DE 1996.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
delibera e eu sanciono a seguin
te Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, representando o Município de
Art. 2º
Art. 3º
Quissamã, autorizado a celebrar Convênio com o Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio
de Janeiro - SEBRAE/RJ, objetivando a realização da
Feira de Indústria e Comércio, na cidade de Quissamã ,
no período de 11 a 14 de julho de 1996, nos termos da
inclusa minuta deste parte integrante.
As despesas decorrentes da execução da presente Jei,
correrão por conta da verba própria do orçamento.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
de 1996