norma nº 386/1996

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO
LEI Nº 0386 DE 35 DE furo DE 1996.
Dispõe sobre alteração na Lei nº 337/95.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
no uso de suas atribuições le
gais decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - A alínea b do Art. 4º da Lei nº 0337 de 08 de julho de
1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
b) o histórico escolar ou caderneta, que comprove sua
lo
provação no ano letivo cursado.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogada as disposições em contrário.
——
Prefeitura M. de Quissamã, em 45 d tro de 1996.
Câmara Municipal de Quissamã-RJ
Pr
eito Municipal
d46 Jorge Ribeiro
Presidente