| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 1996 |
| Date | 1996-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Centro Cirúrgico. |
| native_id | 397 |
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Estado do Riode Janeiro AUTÓGRAFO LEI Nº 0392 DE M DE selemblrs DE 1996. Dispõe sobre denominação de Centro Cirúrgico. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições le gais decreta e eu sanciono a se guinte Lei. Art. 1º —- Fica denominado REGINA CÉLIA DO ESPÍRITO SANTO o Centro ! Cirúrgico do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura M. de rm de Amro de 1996. ArnaYdo-/ ar e qrençõs Mattoso “ Ppéfeito Municipal