norma nº 397/1996

Câmara Manicinal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO
Lei Nº 0344 DE 4 DE mevpmbro DE 1996
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
delibera e eu sanciono a se -!
guinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado a prestar apoio, patroci-
nar produção de filmes com conteúdo cultural e histórico |,
que promova o Município de Quissamã, inclusive com geração
de empregos.
Art. 2º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão !
por conta da verba própria do orçamento.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Prefeitura M. de EA, + de nevemiro de 1996.
Câmara Municipal de Quissamã-RJ
APROVADO
AR 4º Timo 34 /taMk
or oi Me
Arnaldo G. da S. de Queirós Mattoso
/
PA Prefeito