norma nº 398/1996

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de JancioAUTÓGRAFO
LEI Nº 0398 DE 49 DE neventro DE 1996.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
delibera e eu sanciono a seguin
te lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por meio de
Leilão, os bens públicos abaixo descritos:
a) 01 Ambulância FORD DEL REY 1.8 - Ano 90 - Gasolina COD
365 - Chassis 93FZZZ5ZLD051761 - Patrimônio nº 1632.
b) 01 Gol CL - Ano 91 - Branco Star - COD.302110 - Gasoli
na - Chassis 9BWZZZ230Z2MT054903 -— Patrimôminio nº1628.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
verba orçamentaria.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissama, !9 de nevermino de 1996.
Câmara Municípa! do Quissamã-RJ
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PROVADO
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