norma nº 399/1996

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO
LEI Nº 0399 DE 24 DE Nevenirno DE 1996.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ,
delibera e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Art.1º - Fica criado na Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Quissamã, trazida pela Lei nº 0246 , de
27 de novembro de 1993, e suas alterações trazidas pe
1a Lei nº 0263/94, Lei nº0269/94, Lei nº0312/95, Lei
nº340/95, Lei nº0365/96 e Lei nº0384/96 o Cargo em
Comissão - Administrador do Estádio Municipal -"C6! ,
modificando o Quadro do Anexol, da Lei citada.
Art.2º - O vencimento do Cargo criado no Artigo anterior, sera
o mesmo atribuído ao Administrador da Unidade de Reci
clagem e Compostagem de Lixo.
Art.3º - As despesas decorrentes da execução do disposto nesta
Lei, correrão por conta da dotação consignada em Orça
E mento vigente.
Art.4º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação !
revogadas as disposições em contrário.
di,
dá Ed
Prefeitura M. de Quissamã, em 1 de ruvemiro de 1996.
a Ed
Câmara Municipal de Quissamã-RJ
APROVADO
Em My [44 / AG.
a Silva de Queiros Mattoso.
Prefeito Municipal