| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 1996 |
| Date | 1996-12-23 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária A VOZ DE QUISSAMÃ |
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Câmara Municipal de Quissamã Estado do Rio de Janeiro . AUTOGRAFO LEI Nº 0406 DE 93 DE digiedro DE 1996. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições le gais decreta e eu sanciono a se guinte Lei: Art. 1º —- Fica considerado de Utilidade Pública MUnicipal a Associa ção Comunitária A VOZ DE QUISSAMÃ, registrada sob o nº 1058 Livro A 3 página 202 no Cartório de 1º Ofício = Macaé -RJ. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º —- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura M. de Quissama, em 43 de digmino de 1996. E A pd / . Arnaldo G. da Silva de Queirós Mattoso Prefeito Municipal