br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

norma nº 407/1996

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 407 / 1996
Date 1996-12-26
EmentaAltera os salários de categorias funcionais criados pela Lei nº 281.
native_id412

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO
LEI Nº 0403 DE 96 DE dezembro DE 1996.
Art.
Art.
Art.
19
A CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA,
delibera e eu sanciono a seguin
te Lei:
Os salários das Categorias Funcionais criados pela Lei nº
0281 de 13 de julho de 1994, passa a vigorar com as se
guintes alterações:
CATEGORIA FUNCIONAL CARGA HORÁRIA SALÁRIO.
Jornalista 40 R$ 880,00
Zootecnista 40 R$ 880,00
As despesas com a execução desta Lei correrão por conta !
da Verba 'Orçamentada.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, em 26 de dizuho de 1996.
Ed
Ed
Rss
rnaldo G. da-Silva de Queirós Mattoso
Préfeito Municipal
Fá
EA

open original →