norma nº 415/1997

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro A DITO GR AF .O
LEI Nº 0415 DE 24 DE MARÇO DE LOST
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA,
delibera e eu sanciono a seguin
te Leis
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a promover a venda dos
bens a seguir discriminado, por inservíveis à Administra
çao, a saber:
E a) Volkswagen GOL - Ano 1990 - Placa AS 6070 - Gasolina !
cor branca Patrimônio nº 1603 - Chassis nº 9BWZZZ30ZLTO
68254;
b) Ford ESCORT - Ano 1992 - Placa AS 6002 -— Gasolina - cor
prata metálico. Patrimônio nº 1650 - Chassis nº
9BFZZZ542MB235024;
Cc) Ford PAMPA - Ano 1991 - Placa AS 6078 - Alcool - fe fojr:
prata metálico. Patrimônio nº 1626 - Chassis nº
9BFZZ2552MB028053.
Art. 2º —- A venda autorizada no Art. 1º desta Lei, será precedi-
da de avaliação e dar-se-a mediante o procedimento lici
tatório do-Yeilão.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ra
vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissama, em de Março de 1997.
eberto Ribeiro
= PRESIDENTE —