norma nº 421/1997

Câmara Municipal de Quissamã
tado do Ri i z
Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO
LEI Nº 0421 DE 16 DE ABRIL DE 1997.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
delibera e eu sanciono a seguin
te Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio
com o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro —
IAFB, nos termos da inclusa minuta, que fica fazendo par
te integrante desta Lei.
Art. 2º — A despesa com a execução desta lei correrão por conta da
verba própria do orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrario.
Prefeitura M. de Quissamã, em 16 de abril de 1997.
Câmara Municir>! da Quissamã-Rd
Octávio Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Roberto Ribeiro
— PRESIDENTE =