| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1990 |
| Date | 1990-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a consideração de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Quissamã. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ AUTÓGRAFO Lei nº 037 ae 25 de Agoaho de 1990. Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Quissamã, A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSANÃ, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUIN- TE LEI. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Gremio * Recreativo Escola de Samba Unidos de Quissarã, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Arte 3º - ievogam-se as disposições em contrário, Prefeitura M. de Quissanã en SÍ de Ageao de 1990. 5 a pa (Cf Octávio Carneiro/ da Silva “Prefeivo Municipal Amaro G. G Presidente