| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 1997 |
| Date | 1997-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Beco. |
| native_id | 450 |
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Mumcipal do Quivamê Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAF LEI Nº 0445 DE 12 DE dezembro DE 1997. Dispõe sobre denominação de Beco A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições le gais decreta e eu sanciono a se guinte Lei: Art. 1º — Denominar-se-à JOSÉ MANOEL DE BARCELOS o beco existente na estrada do Matias. Art. 22 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ark: 9º = Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura M. de Quissmã, em 12 de dezembrode 1997. cr Pq de Rr -RJ / 2% 5 DA 77) spo ávio Caríeiro da/ Silva Enio «Sol; 2192 Prefeito Municipal Roberto Eibeiro