| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 1997 |
| Date | 1997-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de rua |
| native_id | 451 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO LEI Nº 0446 DE 12 DE dezembro DE 1997. Dispõe sobre denominação de Rua. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuçõEs le gais decreta e eu sanciono a se guinte Lei: o Art. 1º - A Rua 2 situada no Loteamento Quissama, que tem o seu início na Rua 10 e término na Rua 8 denominar-se-a ! PAULO SÉRGIO RIBEIRO PINTO. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura M.de Quissamã, em 12 de dezembrode 1997. | de Qulesamã-RJ Octávio Carneiro d Silva Prefeito Munici Publicado no Jernal Ediçi GDP ASS.: (E Re