norma nº 449/1997

LEI Nº 0449
A U T O G R A F O
DE 30 DE DEZE~BRo DE 1997.
APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO
1998 1999 2000
A CAMA A MUNIICIPAL DE QUISSAMA, delibera e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art.
I
1° - O Plano Plurianual para o Triênio 1998 - 1999 - 2000 es
tima para o período, Despesas no valor de R$57.975.72D,OO
(Cinquenta e Sete Milhões, Novecentos e Setenta e Cinco
Mil, Setecentos e Vinte Reais).
Art. 2- - Os recursos destinados ao financiamento do Plano Pluria -
nual para o Triênio, distribuem-se na forma dos anexos
que fizerem parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Os valores referentes ao exercício de 1998, cor respondem
aos constantes da Lei do Orçamento para 1998, podendo
ser alterados em decorrencia de crédito adicionais, aber
tos em conformidade com Leis autorizativas.
Art. 4º - A programação referente aos exercícios financeiro de l~
e 1999, estimado a preço de 1997, será convenientemente'
ajustada por ocasião da elaboração dos Projetos de Lei
do Orçamento para aqueles exercícios.
Art. Sº Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, su~
tindo seus efeitos a partir de lº (primeiro) de janeiro'
de 1998, revogadas as disposições em contrário.
zembro de 1997.
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