norma nº 453/1998

A U T Ó G R A F O
LEI Nº 0453 DE 10 DE feve reiro DE 1998.
Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o Artigo 63, parágrado lº da Lei Orgânica do
Municipio de 17.11.90, decreta e promulga a seguinte Lei.
Art. lº - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Loja Masô
nica Cônego Januário nº 119 situada à Rua Frei João Batista
nº 163 Centro nesta Cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
câmara M. de Quissamã, em 10 de fevereiro de 1998.
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Presidente
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