norma nº 470/1998

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A U T Ó G R A F O
LEI Nº 0470 ,DE 17 DE junho DE 1998;
A cÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA,
delibera e eu sanciono a segui~
te Lei:
Art: 1º - Ficam criados na Estrutura Administrativa da Prefeitura
Nun í.cí.pal de QuJssamã, trazida pela Lei nº 246 de 27 de
outubro de 1993, e suas alteraç;es trazidas pela LeJ nº
263/94, Lei nº 269/94, Lei nº 312/95, Lei nº 340/95
Lei nº 365/96, Lei nº 384/96, Lei nº 399/96, Lei nº
427/97 e Lei nº 432/97 os cargos em comissão abaixo re
1acionados, modificando o anexo I da citada Lei;
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CARGOS SIMB; QUANT-: VALOR
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Treinador de Handebol TI 01 R$ 400,00
Treinador de Basquetebol T1 01 R$ 400,00
'l'r-e Ln ado r de Futebol TI 01 R$ 400,00
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Art; 2º - As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei,
correrão por conta da dotação consignada em Orçamento vJ￾gente;
Art: 3º - Esta LeJ entrar~ em vigor na data da sua publjcação;
da Sjlva
publicado no Jornal
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Ed iç 5 o ....3399.. .' - .
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M; de Quissamã, em 17 de junhode 1998;
Oct~VJO
Prefeito Municipal
Robarto Rlb9:lft'('f
_. PRESIDENTE .-