| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 1998 |
| Date | 1998-11-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar |
| native_id | 496 |
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A U T O G R A F O L E I N º 0492 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMEN TAR NA IMPORTANCIA DE R$ 115.000,00 A CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA, delibera e eu sanciono a seguinte ' lei: Art. 1~ - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplentar na importância de R$ 115.000,00 Quinze Mil Reais), para reforço das Dotações constal tes do Anexo I. (Cento e Orçamentárias Art: 2º - Os recursos para atender o Art. lº, serão os provenientes' da anulação parcial em igual importância, nas Dotações Or çamentárias constantes do Anexo I nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43 § lº, item 111, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 •. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura M. de Quissamã, em 18 ovembro de 1998. I~icado no Jorr al ..~. .l.)~_k.9J.:& - Em,._62,\.>. ..I._.\.\ !.s..~. . ::~.~o··tl:~:= ca••••ra Municipal de Quissam - - J ~ ,i.ü&~Vl[~tE f))J/-' 11- Octávio ~iimrMra ~rk~ Estado do Rio de Janeiro ANEXO I CODIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO NR I DESPESAS REFORÇO AN U LAÇ A 10 10 . CAMARA MUNICIPAL 10.02-01070212.001 02 3111 105.000,00 - 10.02-01070212.001 04 3132 10.000.00 - 10.02-01070212.001 03 3120 - 13.000,00 10.02-01070212.001 05 3132 - 8.000,00 10.02-01070211.001 09 4120 - 24.000,00 2o ,PREFEITURA MUNICIPAL I 20.08-10573162.014 137 3132 - 40.000,00 20.09~04182691.008 152 4110 - ;30.000,00 TOTAIS - - 115.000,00 115.000,00 ZUttUJ 'i(~i&2() _11, 11 ,: QV Publicado nó Jornal O D.~ _ Em, -~I_!L ..I_.ll_._ Edição _ n.~ 3.S..2.~ _ ABB.:--.bILL,e~ o