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norma nº 492/1998

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 492 / 1998
Date 1998-11-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar
native_id496

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

A U T O G R A F O
L E I N
º
0492 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMEN
TAR NA IMPORTANCIA DE R$ 115.000,00
A CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA, delibera e eu sanciono a seguinte '
lei:
Art. 1~ - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédi￾to Suplentar na importância de R$ 115.000,00
Quinze Mil Reais), para reforço das Dotações
constal tes do Anexo I.
(Cento e
Orçamentárias
Art: 2º - Os recursos para atender o Art. lº, serão os provenientes'
da anulação parcial em igual importância, nas Dotações Or
çamentárias constantes do Anexo I nos termos do Art. 42,
combinado com o Art. 43 § lº, item 111, da Lei 4.320 de 17
de março de 1964 •.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, em 18 ovembro de 1998.
I~icado no Jorr al
..~. .l.)~_k.9J.:& -
Em,._62,\.>. ..I._.\.\ !.s..~. .
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ca••••ra Municipal de Quissam - - J
~ ,i.ü&~Vl[~t￾E f))J/-'
11-
Octávio
~iimrMra ~rk~
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO I
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO NR I DESPESAS REFORÇO AN U LAÇ A 10
10 . CAMARA MUNICIPAL
10.02-01070212.001 02 3111 105.000,00 -
10.02-01070212.001 04 3132 10.000.00 -
10.02-01070212.001 03 3120 - 13.000,00
10.02-01070212.001 05 3132 - 8.000,00
10.02-01070211.001 09 4120 - 24.000,00
2o ,PREFEITURA MUNICIPAL I
20.08-10573162.014 137 3132 - 40.000,00
20.09~04182691.008 152 4110 - ;30.000,00
TOTAIS - - 115.000,00 115.000,00
ZUttUJ
'i(~i&2()
_11, 11 ,: QV
Publicado nó Jornal
O D.~ _
Em, -~I_!L ..I_.ll_._
Edição _ n.~ 3.S..2.~ _
ABB.:--.bILL,e~
o

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