norma nº 497/1999

à
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº 0497/09 EM, DE Janeiro DE 1999
ALTERA o Anexo II da Lei nº 246, de 27
de outubro de 1993, alterado pela Lei nº
263/94: Lei nº 340/95; Lei nº 384/96; Lei
nº 417/97 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quissamã. Faço saber a Câmara Municipal de
Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas as funções gratificadas de Diretor de Escola C
(FGE3); Diretor Adjunto B (FGE3); Diretor Adjunto A (FGE3);
Coordenador Pedagógico (FGE3); Diretor de Escola B (FGE2); Diretor
Escola A (FGEI), Diretor Administrativo Escola Al (FGEI), Diretor
Pedagógico Escola Al (FGEI); Diretor Geral Escola Al (FGEI) e,
consequentemente, fica alterado o Anexo II da Lei nº 246, de 27 de outubro
de 1993, alterado pela Lei nº 263/94; Lei nº 340/95; Lei nº 384/96; Lei nº
417/97.
ANEXOI
Função Gratificada Valor Quantidade
Diretor de Escola € FGE3 152,83 10
Diretor Adjunto B FGE3 152,83 04
Diretor Adjunto A FGE3 152,83 04
Coordenador Pedagógico FGE3 152,83 20
Diretor de escola B FGE2 263,47 04
8
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Diretor de Escola A FGEI 374,60 04
Diretor Adm. Escola Al FGEL 374,60 01
Diretor Pedag. Escola AÍ FGEI 374,60 01
Diretor Geral Escola Al FGEI 374,60 01
Art. 2º - Ficam extintas as funções gratificadas: Diretor de escola A (FG1);
Diretor de Escola B (FG2); Diretor Adjunto B (FG3); Coordenador (FG3);
Diretor Adjunto Escola A (FG3); Diretor de escola C (FG3); Diretor
Administrativo Escola Al (FG1); Diretor Pedagógico Escola Al (FG1),
Diretor Geral Escola Al (FG1), do Anexo II da Lei nº 246/93 com
alterações posteriores.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verba
própria orçamentada.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 08 de Janeiro de 1999
OCTAVIO CARNEI
Prefeito
DA SILVA
Câmara Municínal de Quissamã-RJ
APROvADO
Publicado no Jornal
O Debi
RnB LP oiro à ass: Dusibauo
u)