norma nº 516/1999

Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI Nº 0516 DE 11 DE JUNHO DE 1999.
A CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA,
delibera e eu sanciono a seguin
te Lei:
Art. 1º -— Fica criado uma vaga na Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Quissamã, trazida pela Lei nº
246 de 27 de outubro de 1993, e suas alterações trazi
das pela Lei nº 263/94, Lei nº 269/94, Lei nº 312/95 g
Lei nº 340/95,Lei nº 365/96, Lei nº 384/96, Lei 399/96 ,
Lei nº 427/97 e Lei nº 432/97 o Cargo em Comissão !
abaixo relacionado, modificando o anexo I da citada
Lei.
Cargo Símbolo Quant.
Administrador Regional C6 06
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do disposto nesta
Lei, correrão por conta da dotação consignada em Urça
mento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, em 11 de junho de 1999.
ctávio Carneirô da Silva
$Prefeito Municipal
| Publicado ro Jcrral
Roberto Ribeiro SO Oak '
o Em, 15 106 49,
edição Nº 3088