norma nº 519/1999

Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO
LEI Nº 0519 DE 50 DE JUNHO DE 1999.
Dispõe sobre denominação de Salão Comunitário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
no uso de suas atribuições le
gais decreta e eu sanciono a se
guinte Lei:
Art. 1º -Denominar-se-à CENTRO CULTURAL VISCONDE DE URURAY o
Salão Comunitário da localidade de Machadinha.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissama, em 30 de GUNHO de 1999.
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Publicado no Jornal
Em, 07