norma nº 529/1999

Estado do Rio de Janeiro AUTOGRAFO
LEI Nº 0529 DE 23 DE SETEMBRO DE 1999.
Altera o Anexo III da Lei nº
146/91, alterado pelas Leis!
nº 435/97,437/97; 459/98 »
463/98, 501/99,509/99 e
Fiz o
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Camara Muni
cipal de Quissma delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado no Anexo III da Lei nº 146, de 80:.12:91
o quantitativo de empregos das categorias funcionais
de almoxarife, técnico agrícola, recepcionista , e
vigia, respectivamente, que passará a vigorar segun-—
do o estabelecido nesta Lei.
CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE EMPENHO
Almoxarife 02
Técnico Agrécola 07
Recepcionista 03
Vigia Ti
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
de verba propria do orçamento vigente.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M.de Quissama, em 23 de setembro de 1999.
Câmara Municinal do Quiseamã-RJ
Octávio carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal
Roberto Bábeiro tb E Mudrade