| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 1999 |
| Date | 1999-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de quadra de esportes |
| native_id | 535 |
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Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO LEI Nº 0533 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes A CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuiçoes le gais decreta e eu sanciono a se guinte Lei: Art. 1º — Fica denominada AUGUSTO CESAR BARBOSA SANTOS a Quadra de Esportes localizada na localidade denomi nada Canto de Santo Antonio. Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica - ção. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura M. de Quissamã, em 24 de setembrode 1999. AAA Di abethvio Carneiro dá Silva Prefeito Municipal Roberto Ribeiro | — — RESPEITE — Publicado no Jornal á| à f),