norma nº 558/1999

GâmaRra MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
q
AUTÓGRAFO
Leinº 55&de 28 de dezembro de 1999.
Cria cargo comissionado e função gratificada,
alterando os Anexos 1 e II da Lei nº 246/93, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de
Quissamã, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criado um (1) cargo comissionado de Coordenador de Atendimento ao
Público do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, símbolo CA, modificando o
Anexo 1 da Lei nº 246/93, alterado pelas Leis nºs 312/95, 340/95, 365/96, 384/96, 399/96,
427/97, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 481/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99,
521/99, 523/99, 527/99, 530/99 e 550, para sua inclusão:
CARGO SÍMB. QUANT. VALOR
Coord. de Atendimento do HMMMJ CA 01 R$ 790,00
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 28 de dezembro de 1999,
Câmara Municipal de Quissamã - RJ
APROVADO
3
Publicado ro Jornal
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Edi,.o nº 5853
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