norma nº 50/1990

Cmasa Municpad de Quissamã
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI Nº 040 DE 09
DB nove»bo DE 1990,
Dispõe sôbre o reajuste salarial para os Servidores Municipais
Quissamã,
de
A CÂMARA KUNICIZAL DE QUISSANE,
DELIBURA E ZU SANCIONO A SEGUIN
TE Lil.
Arte 1º - Os salários dos Servidores e dos Ocupantes de Cargo em
,
Comissio bem como os de Funções Gratificadas, terão um rea
juste de 15% (Quinze por cento), referente ao mês de noveg
bro de 1990,
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
suz
tindo seus efeitos à partir de 01 de novembro de 1990
Prefeitura M, de Quissamã, em 03 de nrocerbc de 1990,
Oetévio Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Câmara unírinal ce Quissem - Rj
o mom
Amaro q
Presidonto